Lista organizada com base na legislação federal brasileira (LBI, Lei 7.713/88, Lei 8.213/91, Estatuto do Idoso e outras). Use como orientação — a elegibilidade final depende de avaliação médica, social e jurídica.
Condições com direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e legislação federal.
Lei 12.764/2012 equipara o autismo à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Quando comprovada limitação funcional, garante direitos da pessoa com deficiência.
Reconhecida como deficiência intelectual para todos os efeitos legais.
Alteração do neurodesenvolvimento (CID Q02) que costuma configurar deficiência para o BPC e demais direitos da pessoa com deficiência (LBI 13.146/2015).
Lei 7.713/88 garante isenções e benefícios para portadores de doenças graves.
Direitos amplos durante e após o tratamento, mesmo em remissão.
Quando gera incapacidade laboral comprovada (jurisprudência STJ 2019).
Inclui insuficiência cardíaca, pós-infarto e doenças congênitas graves.
Doença degenerativa com direitos da pessoa com deficiência.
Doença neurodegenerativa listada na Lei 7.713/88.
Inclui pacientes em hemodiálise e transplantados.
Lei 11.347/2006 garante insulina, materiais e monitoramento gratuitos. Complicações abrem isenções da Lei 7.713/88.
Broncodilatadores de longa duração gratuitos pelo CEAF para DPOC grave. Oxigenoterapia domiciliar garantida quando PaO2 ≤ 55 mmHg.
Medicamentos específicos de até R$ 80k/mês gratuitos pelo CEAF. HAP com insuficiência cardíaca direita = cardiopatia grave (isenção de IR).
Doença genética (CID E84) listada como moléstia grave na Lei 7.713/88 — isenção de IR garantida por lei.
Condições autoimunes que, quando graves, garantem direitos de pessoa com deficiência e doença grave.
Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência — base legal em vigor desde janeiro de 2026.
Doença autoimune articular — quando grave, equiparada à deficiência física para todos os efeitos.
Doença autoimune sistêmica — pode acometer rins, coração e articulações, ampliando os direitos.
Doença autoimune rara que afeta pele, pulmões e rins. Complicações (HAP, fibrose, nefropatia) abrem isenções diretas da Lei 7.713/88.
Dienogeste (Visanne) gratuito via CEAF. Videolaparoscopia coberta pelo plano de saúde (Rol ANS). Análogos do GnRH via SUS ou ação judicial.
Direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Amputações, paraplegia, tetraplegia, ostomia, nanismo e outras.
Cegueira total, baixa visão ou visão monocular (Lei 14.126/21).
Perda bilateral parcial ou total de 41dB ou mais.
A pessoa ostomizada é equiparada à pessoa com deficiência (LBI 13.146/2015; Decreto 5.296/2004).
A pessoa com nanismo é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Decreto 5.296/2004; Estatuto da PcD).
Transtornos psiquiátricos graves dão direito a benefícios previdenciários e assistenciais.
Quando incapacita para o trabalho, gera direitos previdenciários.
CID F31 — pode caracterizar pessoa com deficiência.
Doença listada como alienação mental para todos os efeitos legais.
Direitos garantidos por idade, situação social ou vínculo previdenciário.
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e direitos previdenciários.
Inscrição no CadÚnico abre acesso a múltiplos programas.
Direitos trabalhistas e previdenciários durante e após a gestação.
Condições que geram deficiência física ou intelectual permanente — todos os direitos de PcD pela Lei Brasileira de Inclusão.
Decreto 3.298/99 reconhece demência progressiva como deficiência intelectual — isenção de IPI/IPVA e todos os direitos de PcD.
Sequela de AVC = deficiência física adquirida — todos os direitos de PcD surgem imediatamente após o evento.
LBI + STF RE 567.985 — flexibilização do critério de renda do BPC para casos graves.
Doença progressiva total — todos os direitos de PcD e incapacidade reconhecida desde o diagnóstico.
Deficiência física progressiva — todos os direitos de PcD, com acesso a medicamentos de alto custo pelo CEAF.
Epilepsia sem controle com 2+ medicamentos qualifica como deficiência — BPC e proteção trabalhista garantidos.
Doença neuromuscular com medicamentos de alto custo gratuitos pelo SUS, incluindo Eculizumabe (>R$ 80k/mês).
Deficiência física permanente — todos os direitos de PcD. Síndrome pós-pólio afeta 40% dos sobreviventes após décadas.
Lei 7.713/88 — isenção direta de Imposto de Renda em aposentadorias e pensões, sem necessidade de comprovar grau de incapacidade.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR direta ('espondiloartrose anquilosante') — STJ confirma que é a mesma doença.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR direta. Sofosbuvir (cura Hepatite C em 95%) é gratuito pelo CEAF.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR. Tratamento gratuito pelo SUS (DOTS) com cura em 6–9 meses.
Lei 7.713/88 + Lei 11.520/2007: pensão especial vitalícia para quem foi internado compulsoriamente antes de 1986.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR direta ('estados avançados de doença de Paget'). 2ª doença óssea mais comum — maioria não sabe do direito.
Lei 7.713/88 garante isenção de IR na aposentadoria. NTEP facilita nexo sem necessidade de CAT. Inclui LER/DORT, PAIR, pneumoconioses e Burnout.
Consta na lista legal de moléstias graves com isenção de Imposto de Renda (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV).
Condições com medicamentos de alto custo gratuitos pelo SUS (CEAF) e direitos de PcD quando geram incapacidade.
Quando gera ostomia: todos os direitos de PcD. Medicamentos biológicos gratuitos pelo CEAF.
Artrite psoriásica com deformidade equivale à artrite reumatoide para fins de PcD. Biológicos gratuitos pelo CEAF.
Hemoglobinopatias com Política Nacional específica — Hidroxiureia/quelantes gratuitos, prioridade no SUS e passe livre em vários estados.
LBI garante todos os direitos de PcD. Curatela e tomada de decisão apoiada protegem patrimônio e autonomia.
Imunossupressores gratuitos pelo CEAF (R$ 2–5k/mês no setor privado). Plano de saúde obrigado a cobrir o seguimento.
Portaria MS 199/2014 + STF RE 567.985 — medicamentos de até R$ 100k+/mês gratuitos pelo SUS e BPC sem rigidez de renda.
Fator de coagulação gratuito pelo SUS — economiza até R$ 1M/ano. Emicizumabe (R$ 2M+/ano) via CEAF. Artropatia hemofílica = deficiência física.
Com profissionais verificados quando você precisar.
