Política de Privacidade

1. Quem somos

O Meus Benefícios é uma plataforma digital de orientação sobre benefícios públicos, isenções e direitos por condição de saúde, com sede em Vila Velha/ES, sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A razão social e o CNPJ da empresa operadora serão incluídos nesta política assim que a pessoa jurídica for constituída.

Contato do Encarregado (DPO): privacidade@meusbeneficios.org

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF (opcional), data de nascimento, estado.
• Dados de saúde: condições informadas voluntariamente no questionário de avaliação (dados sensíveis — art. 11 LGPD).
• Dados de uso: páginas visitadas, cliques, tempo de sessão, endereço IP, navegador.
• Dados de profissionais: nome, OAB/CRM, especialidade, currículo, foto.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. Não armazenamos números de cartão em nossos servidores.

3. Base legal e finalidade

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas:

• Com profissionais da plataforma — somente os dados necessários para a consulta que você solicitou.
• Com fornecedores de infraestrutura (operadores) — Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem), Resend (e-mail transacional), Stripe (pagamentos), PostHog e Google Analytics (análise de uso) e Sentry (monitoramento de erros). Todos atuam como operadores, com contratos de tratamento de dados.
• Com autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Transferência internacional: parte desses fornecedores (ex.: Vercel, Stripe, Sentry) processa dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.2+). Senhas nunca são armazenadas em texto claro — usamos hashing gerenciado pelo Supabase Auth. O acesso é restrito a colaboradores com necessidade legítima.

6. Seus direitos (art. 18 LGPD)

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos seus dados.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, envie e-mail para privacidade@meusbeneficios.org. Respondemos em até 15 dias.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e cookies analíticos (Google Analytics — GA4 e PostHog) para entender como a plataforma é usada. Cookies não essenciais só são ativados mediante o seu consentimento no banner de cookies, que pode ser revisto a qualquer momento.

8. Retenção de dados

• Dados de conta: até 5 anos após o encerramento da conta ou conforme obrigação legal.
• Dados de saúde do questionário: até 2 anos após a última sessão ou revogação do consentimento.
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

9. Crianças e adolescentes

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, os dados serão excluídos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Notificaremos por e-mail sobre mudanças materiais com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Contato e reclamações

DPO / Encarregado: privacidade@meusbeneficios.org
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.