Carro PcD 2025 — Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA para pessoa com deficiência
Pessoas com deficiência têm direito a até 4 isenções fiscais na compra de veículo, podendo economizar até R$ 30.000. Veja quem tem direito e como solicitar passo a passo.
Deficiência visual (monocular incluída em muitos estados)
Deficiência auditiva
Deficiência mental severa ou profunda
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Condutor sem deficiência comprando para PcD dependente
Deficiência leve sem laudo médico
Veículo com valor acima do teto (atualmente ~R$ 200.000)
Pessoa jurídica (CNPJ)
Documentos necessários
Laudo médico recente (máx. 2 anos) com CID e grau de deficiência
Avaliação do DETRAN (para habilitação especial, se dirigir o veículo)
RG, CPF e comprovante de residência
Declaração de não aproveitamento de benefício nos últimos 2 anos (IPI)
Formulário de isenção junto à concessionária (preenchido pelo vendedor)
ATESTADO de saúde do DETRAN para casos de adaptação do veículo
Passo a passo para comprar o carro PcD
1
Obtenha o laudo médico
Consulte um especialista (neurologista, ortopedista, oftalmologista etc.) e solicite laudo com CID, grau da deficiência e se a pessoa é habilitada a dirigir. Clínicas do INSS e SUS emitem gratuitamente.
2
Solicite a isenção de IPI na Receita Federal
Acesse o site da Receita Federal ou vá a uma agência com o laudo. A Receita emite uma declaração de isenção de IPI que tem validade de 180 dias.
3
Solicite isenção de ICMS na Secretaria da Fazenda estadual
Processo varia por estado. Alguns fazem online via portal da Fazenda estadual. Apresente laudo médico, CPF e documentos pessoais.
4
Escolha o veículo e vá à concessionária
Leve todos os documentos. A concessionária preenche a nota fiscal já com as isenções aplicadas. Você não recebe desconto depois — é direto na compra.
5
Solicite isenção de IPVA após emplacamento
Após emplacar o veículo, protocole pedido de isenção de IPVA no DETRAN ou Secretaria da Fazenda do seu estado com laudo e documento do veículo.
Economia estimada
até R$ 30.000
em isenções de IPI + ICMS + IOF + IPVA para veículo de R$ 100.000