Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Lei 12.764/2012 equipara o autismo à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Analisamos seu perfil, indicamos benefícios e conectamos você a médicos e advogados verificados para orientar seus próximos passos.
Em menos de 2 minutos você vê um panorama dos seus possíveis direitos.
Em menos de 2 minutos, responda perguntas simples sobre sua condição de saúde, renda familiar e localização. Nosso sistema identifica automaticamente quais benefícios se aplicam ao seu perfil.
Cenários ilustrativos — não são depoimentos de clientes reais. Cada caso depende de avaliação individual.
"Uma pessoa com fibromialgia pode não saber que a Lei 15.176/2025 permite equipará-la à pessoa com deficiência. A avaliação aponta possibilidades como isenção de IPVA e BPC/LOAS para checar com um profissional — cada caso depende de laudo e avaliação biopsicossocial."
"Muitas famílias de crianças com autismo não sabem que o TEA é equiparado à pessoa com deficiência (Lei 12.764/2012). A plataforma explica os direitos possíveis e indica quando procurar um advogado previdenciário — a contratação é feita diretamente com o profissional."
"Quem tem uma doença grave listada em lei pode ter direito a isenção de IR sobre a aposentadoria e a medicamentos pelo SUS — mas o enquadramento depende de laudo e da situação de cada pessoa. A avaliação serve para saber o que checar."
Condições de saúde, deficiências e doenças graves dão acesso a benefícios que a maioria não conhece.
Lei 12.764/2012 equipara o autismo à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Direitos amplos durante e após o tratamento, mesmo em remissão.
A Lei 15.176/2025 (em vigor desde jan/2026) permite equiparar a fibromialgia à pessoa com deficiência — não é automático: depende de avaliação biopsicossocial que comprove impedimento funcional de longo prazo.
CRM e OAB confirmados pela nossa equipe. Clique para ver o que cada profissional pode fazer por você.
Emitem laudos médicos e relatórios necessários para processos de BPC, INSS, isenções fiscais e planos de saúde.
Dados oficiais do IBGE, Ministério da Saúde, INSS e organizações internacionais.
Mais de 80 entidades verificadas — associações, institutos, APAEs, federações e sindicatos organizados por condição. Selecione uma categoria para conhecer.
Associações, APAEs e institutos que apoiam pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual em todo o Brasil.
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